Transmissora pode perder concessão de empreendimento no litoral de SP

Aneel negou pedido da Elte de reequilíbrio do contrato, com a retirada de obras no Litoral Norte que tiveram dificuldades de licenciamento

A Agência Nacional de Energia Elétrica negou pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão da Empresa Litorânea de Transmissão, com a retirada do contrato das obras da subestação Domênico Rangoni, no Litoral Norte, e a manutenção da subestação Manoel da Nóbrega, no Litoral Sul de São Paulo. A empresa propôs, alternativamente, a rescisão amigável do contrato, o que também foi rejeitado pela diretoria da agência.

A Aneel vai retomar o processo punitivo para apurar a responsabilidade da empresa no atraso do cronograma de implantação do empreendimento, o que pode levar à caducidade da concessão. O contrato assinado pela Elte em 2014 previa a construção e operação da SE Domênico Rangoni 345/138 kV e de instalações associadas aos seccionamentos das linhas de transmissão 345 kV Tijuco Preto – Baixada Santista e 138 kV Vicente de Carvalho – Bertioga II; além da SE Manoel da Nóbrega 230/138-88 kV e da LT 230 kV Henry Borden – Manoel da Nóbrega.

Na avaliação da Aneel, cabe à concessionária retomar o empreendimento, que é urgente e importante para sanar problemas de atendimento às cargas nas áreas de concessão das distribuidoras Elektro e CPFL Piratininga. A data para entrada em operação comercial do empreendimento era 5 de setembro de 2017, mas a empresa relatou dificuldades em relação ao licenciamento pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em relação às instalações que ficariam localizadas no Litoral Norte.

A Cetesb emitiu a licença prévia para as obras no Litoral Sul em março daquele ano, mas vetou o licenciamento das demais instalações, por recomendação da Fundação Florestal (responsável pelo Parque Estadual da Serra da Mesa) e do Serviço Regional de Proteção ao Voo do Estado de São Paulo. Segundo o SRPV, trechos do empreendimento interferiam na segurança e na regularidade das operações da Base Aérea de Santos.

Com a abertura em 2018 de processo administrativo pela Aneel para apurar as causas do atraso, foi feito um esforço de negociação pela Empresa de Pesquisa Energética para a adequação do projeto, que pode se tornar viável com a redução da altura das torres de transmissão. Alguns trechos de linha, segundo a estatal, violavam a altitude máxima permitida em razão da operação do aeródromo.

Como resultado das negociações da EPE , foram feitas alterações no Plano Básico de Zona de Proteção ao Aeródromo e a atualização na Carta de Aproximação Visual, com a alteração de 500 para 1000 pés da altitude compulsória de voo de helicópteros sobre a elevação do aeródromo. Na avaliação da empresa, já existem indicações de que há viabilidade no projeto com as adequações, embora uma decisão final ainda dependa do SRPV.