Alterações na MP 950 são negativas para distribuidoras, avalia XP

Avaliação é de que haverá impactos na postergação de aumentos tarifários e na extensão de benefícios a consumidores

As mudanças incluídas pelo deputado Leo Moraes (Podemos-RO) no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 950 gera impactos negativos para as distribuidoras, na avaliação do analista de Petróleo e Gás da XP Investimentos, Gabriel Francisco. O parecer apresentado pelo deputado na última sexta-feira (17) suspende a aplicação de aumentos tarifários até dezembro de 2020, estende a proibição de corte no fornecimento por inadimplência até o fim do estado de calamidade pública e prorroga até agosto a isenção total da tarifa social de baixa renda.

O analista lembra que a expectativa é de que a medida que trata de ações emergenciais de enfrentamento à crise do coronavírus no setor elétrico seja pautada esta semana na Câmara dos Deputados, com possibilidade de que sofra mudanças em plenário. Mas, afirma, “ainda que caibam alterações na MP em sua tramitação no plenário, acreditamos que o setor de distribuição de energia deve reagir negativamente às propostas apresentadas.”

A suspensão de aumentos resultantes de reajustes ou revisões terá consequências para o segmento de distribuição, uma vez que a operação financeira da Conta Covid foi dimensionada para cobrir o diferimento de reajustes aprovados até 30 de junho de 2020. O deputado sugere que parte dos recursos da conta seja usada para postergar todos os aumentos tarifários, e não apenas amortecer os impactos, como pretende o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica.

A extensão do período de proibição de corte também será negativa, porque atinge as métricas de inadimplência, além de ser por um prazo ainda incerto analisa Gabriel Francisco. Ele destaca que a suspensão no fornecimento é a medida que mais eficaz que as distribuidoras têm para garantir o pagamento das contas em dia.

Já o adiamento por dois meses da isenção de tarifa social atingirá companhias que têm um grande número de clientes no segmento de baixa renda. Um exemplo é a Equatorial Energia, que tem 25,1% de seus clientes enquadrados no programa social do governo federal. Há também empresas da Energisa e da Neoenergia nessa situação.