O estado de Minas Gerais pode ampliar a isenção de ICMS para a geração distribuída de energia elétrica. Atualmente o benefício é garantido para usinas fotovoltaicas. O Projeto de Lei 4.054/2017, de autoria do deputado Gil Pereira (PSD), almeja isentar o imposto também às usinas de biomassa, biogás e eólicas até 5 MW. A pauta agora seguirá para votação dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa estadual, ainda sem data definida.
Como não existem usinas de biomassa, biogás e eólicas nesta faixa de potência, argumenta o deputado, não ocorrerá qualquer perda de receita ao estado. A aposta é de que a ampliação do subsídio fiscal atraia novos investimentos em energia limpa, consequentemente gerando oportunidades de emprego e de renda à população local.
“Mais um importante avanço para Minas. Aprovamos na Comissão FFO, da Assembleia, o Projeto de Lei 4.054/17 de minha autoria, que mereceu especial reconhecimento do relator, deputado Hely Tarqüíno. O PL segue agora para o Plenário e, uma vez aprovado, estenderá de modo isonômico às usinas de biomassa, biogás e eólicas (até 5 MW) o incentivo de isenção do ICMS previsto na minha Lei da Energia Solar Fotovoltaica, de 2017”, disse Pereira em nota à imprensa.
Liderança nacional
Minas Gerais lidera o ranking estatual de geração distribuída, com 736,9 MW (19,9% do mercado total) de capacidade instalada, seguido, respectivamente. por Rio Grande do Sul e São Paulo, com 463,9 MW (12,5%) e 462,8 MW (12,5%), segundo dados do Infográfico da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) consolidados em 1º de outubro de 2020.
A geração distribuída foi regulamentada em 2012. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consultados na terça-feira, 10 de novembro, existem em operação no Brasil 4,1 GW de capacidade instalada de usinas produtoras de energia nessa modalidade. A tecnologia fotovoltaica, por suas características técnicas, predomina com 9,96 GW em potencia acumulada, com mais de 327,3 mil instalações.
Somada as demais tecnologias habilitadas(CGH, eólica e térmicas) para produzir energia na modalidade de geração distribuída, o volume acumulado ultrapassa pouco mais de 134,6 MW de capacidade instalada.
