Sanção da MP 1031 deve ser publicada semana que vem, afirma ministro

Bento Albuquerque afirmou que não tem conhecimento de vetos que serão feitos ao projeto que foi aprovado no Congresso Nacional

A sanção presidencial para a MP 1031 deverá ser publicada até a semana que vem. A estimativa é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que esteve em São Paulo para o primeiro leilão de transmissão do ano realizado nesta quarta-feira, 30 de junho. Ele comentou que a análise jurídica do projeto deverá ser terminada nos próximos dias pela equipe responsável pela avaliação.

“De forma direta isso está em estudo e análise por parte do governo, não participamos apenas nós do MME ou do Ministério da Economia, envolve diversas análises jurídicas da própria lei de conversão aprovada no Congresso Nacional e a decisão deverá ocorrer nos próximos dias a até o final da semana e sanção deverá ocorrer até a próxima semana”, comentou o ministro em coletiva. “Não tenho conhecimento de proposta de veto que foi acatada dentro desse grupo que avalia a MP 1031”, acrescentou ele.

Sobre a conexão das usinas térmicas que estão previstas no projeto e que somam 8 GW, o ministro comentou que serão ofertadas em leilões da forma que usualmente são colocadas, de forma competitiva. Esse ano, lembrou teremos um leilão de reserva de capacidade fruto da MP 998 que prevê essa contratação.

“Vamos realizar esse leilão de térmicas a gás natural e essas que foram inseridas na lei, prevê que os 8 GW sejam contratados nos próximos 10 anos e isso faz parte do planejamento no PDE 2030, apresentado no início do ano com a expansão de 15 GW. Isso tudo fará parte do nosso planejamento”, comentou.

Ele disse que não adianta ter geração se não há a possibilidade de escoamento da energia. Ambas tem que caminhar juntas, o planejamento, reforça é elaborado por todos os agentes que participam do processo, seja de geração ou de transmissão.

Bento Albuquerque ainda relatou que o próximo leilão de transmissão, agendado para o dia 17 de dezembro, deverá contemplar ainda um lote que levará mais segurança no fornecimento ao Amapá que tem sofrido com desligamentos sequenciais desde o mês de novembro de 2020. O ministro destacou que essa ação de combate à fragilidade do sistema foi vista no certame de hoje, mas no Acre, que teve um lote colocado em disputa para mitigar essa mesma situação naquele estado da região Norte.

“No leilão de dezembro o Amapá também será contemplado com um lote, fruto do estudo que foi desenvolvido para atribuir maior segurança energética àquele estado”, destacou.

Esse projeto no Acre foi arrematado pela EDP que apresentou um lance de R$ 38,6 milhões, deságio de 36,6% ante a RAP máxima estabelecida pela Aneel. Para ver o resultado completo do leilão de transmissão, clique aqui. 

Para dezembro, a estimativa é de que haja um certame com seis lotes e para o ano de 2022 já estão autorizados mais outros dois leilões que deverão somar investimentos da ordem de R$ 14 bilhões. Parte de uma previsão de aportes totais de R$ 90 bilhões que serão feitos apenas em transmissão de energia conforme aponta o PDE 2030.