Proposta altera regras sobre reforços e melhorias de transmissão

Segunda fase da consulta pública que discute o novo regulamento será iniciada nesta sexta-feira, 15 de outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir a segunda etapa da consulta pública sobre o aprimoramento das regras para autorização de reforços e melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. O período de contribuições será iniciado nesta sexta-feira, 15 de outubro, e encerrado em 29 de novembro.

O tema vem sendo tratado pela Aneel desde o ano passado, com a primeira fase da CP nº 30. Para a etapa atual de discussão foi apresentada proposta que altera o horizonte do Plano de Modernização das Instalações para cinco anos.

A norma também inclui mudanças conceituais, como a definição explicita de reforços e de melhorias de grande e de pequeno porte. Sugere, além disso, um novo conceito de melhorias baseado na lógica contábil de investimento, para diferenciar esse tipo de obra das atividades de operação e manutenção.

Reforços de grande e de pequeno porte serão autorizados separadamente. A parcela adicional de receita para pequenas reforços será estabelecida na revisão periódica, a não mais no reajuste anual das transmissoras.

A Aneel propõe ainda que a definição de RAP para ativos licitados somente em caso de melhorias de grande porte, desde que atingido o fim de vida útil regulatória. Para as melhorias de pequeno porte a receita será estabelecida na revisão, apenas para concessionárias prorrogadas.

Outra alteração seria um novo procedimento para tratamento de sinistros de equipamentos de grande porte, para não comprometer o reestabelecimento de instalações de transmissão relevantes para o Sistema Interligado no tempo adequado. Esta prevista alteração nas fórmulas de cálculo da receita bruta de reforços, para corrigir inadequação do tratamento de encargo na fórmula atual.