O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que ratifica o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, na Índia, em 2016. A organização internacional atuará para auxiliar os países membros no enfrentamento coletivo de desafios comuns a difusão da energia solar, em linha com suas necessidades.

O acordo inclui a possibilidade das nações empreenderem iniciativas coordenadas por meio de programas e atividades voluntárias de base. Entre os mecanismos estão o acesso a financiamento, tecnologias, inovação, pesquisa e desenvolvimento, bem como capacitação.

A Índia, país sede da ASI, terá a responsabilidade pelos aportes iniciais de recursos para organização. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) observou que o acordo não implica obrigações financeiras ao Brasil. “Contribuições posteriores serão voluntárias. É um fórum de discussão para tratar de energia fotovoltaica, cuja importância é cada vez maior e que deve ser cada vez mais livre possível e menos onerosa para quem ganha menos”, defendeu.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o acordo envolve 121 países, com o Brasil estando ainda em 16º lugar no ranking internacional, apesar do seu enorme potencial para a fonte. Já o deputado General Peternelli (PSL-SP) comentou que o país poderia ter aderido ao acordo antes, desde seu início em 2016.

Por sua vez a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) espera que a tramitação no Senado ocorra de forma célere, de modo a incluir o país de forma mais direta no debate para o desenvolvimento da fonte solar no mundo. Para o CEO Rodrigo Sauaia, a adesão abrirá as portas para criação de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras.

“Precisamos recuperar o tempo perdido e nossa participação plena na ASI contribuirá para incorporar as melhores práticas internacionais, acelerar o desenvolvimento da fonte e nos posicionarmos como um ator relevante neste setor, cada vez mais estratégico no cenário mundial”, ressalta o executivo, lembrando que outras renováveis da matriz brasileira tem representações melhores no ranking internacional.

A ASI foi lançada durante a Conferência do Clima em Paris (COP 21), em 2015, e posteriormente formalizada em Nova Delhi, Índia, em 15 de novembro de 2016. Entre os objetivos principais está o de reduzir o custo da energia solar, mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos para a implementação maciça da fonte até 2030, além de preparar o caminho para novas tecnologias usando o sol como recurso primário.

Com informações da Agência Câmara