O Comitê Pró-Amazônia Legal aprovou as diretrizes para contratação de auditoria Independente para avaliar o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) e da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade (CDN). A obrigação é da Eletronorte, que poderá contratar um consórcio ou mais de uma empresa para análise da adequação e confiabilidade do orçamento e do desembolso dos recursos realizados pelas distribuidoras de energia.

Os respectivos mecanismos visam fomentar a implementação de ações e projetos que reduzam estruturalmente os custos de geração de eletricidade suportados pela Conta de Consumo de Combustível (CCC). Entre as funções estão a apresentação de relatório trimestral com avaliação dos itens constantes do Plano de Trabalho, contemplando os principais resultados alcançados; avaliação crítica do progresso físico e financeiro; registro das inconformidades identificadas e um plano de ação para correção dos desvios identificados.

Outra aprovação que saiu no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 4 de abril, é do calendário de reuniões ordinárias do Comitê para este ano, as quais deverão ser iniciadas preferencialmente às 10 horas e 30 minutos. A próxima acontecerá em 27 de maio, com as outras duas programadas para 26 de agosto e 25 de novembro.