Justiça determina que Eneva paralise extração de gás em Azulão

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata da extração de gás realizada pela Eneva na área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real (AM). Com isso, o impedimento do uso tradicional dessas terras por indígenas e ribeirinhos fica proibido. A decisão suspende a emissão de novas licenças ambientais no complexo de gás Azulão, operado pela companhia nas cidades de Silves e Itapiranga. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas não poderá expedir novas autorizações. A liberação de licenças está condicionada à realização da consulta prévia aos povos indígenas, além da realização de estudos de impacto específicos sobre as comunidades e povos indígenas isolados e do Estudo de Componente Indígena. A Eneva e o Ipaam têm um prazo de 15 dias para manifestarem suas contestações sobre o caso.

Em recente manifestação, o MPF apresentou à Justiça Federal novos elementos e provas, a partir de laudo pericial e de informações colhidas durante diligências presenciais nas comunidades tradicionais e indígenas nos dois municípios Diante das constatações trazidas pelo MPF, a Justiça determinou à Eneva e ao Ipaam que prestem todas as informações técnicas indicadas como necessárias pelo MPF.

O laudo de perícia multidisciplinar teria constatado diversas irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo órgão estadual. As irregularidades apresentariam impactos diretos sobre o meio ambiente e os povos indígenas e tradicionais que habitam a região.

A perícia apontou ainda que não houve dimensionamento adequado da área de influência direta e indireta do empreendimento e constatou falha na identificação de impactos ambientais esperados, além de subdimensionamento da extensão dos impactos e de seus efeitos cumulativos e sinérgicos com outros empreendimentos.

Inspeções realizadas pelo MPF em 2024 identificaram diversas pressões da empresa para passagem de gasoduto pelas residências ao longo da estrada da região e a presença de poços e maquinário da Eneva em algumas propriedades, a poucos metros de distância de residências, moradias, criação de animais, inclusive com fogo e fumaça saindo constantemente.

O MPF também diz ter recebido relatos de pressões para assinatura de contratos e para renovação e ampliação de novos contratos entre a empresa e comunitários. Além dos relatos de contaminação de água do lago de consumo dos indígenas e ribeirinhos e dos poços artesianos de agricultores familiares.

Em nota enviada ao CanalEnergia, a Eneva alega que todos os seus projetos são conduzidos com rigor técnico e absoluto respeito à legislação ambiental, aos direitos das comunidades locais e aos trâmites legais estabelecidos pelos órgãos competentes. A companhia cita os mais de 2,6 mil empregos diretos e indiretos gerados, com expectativa de alcançar quatro mil no pico das obras do projeto Azulão 950, priorizando a contratação local, como contribuição para o desenvolvimento econômico das regiões em que opera.

O aumento de 51,4% no PIB per capita do município de Silves de 2019 a 2021 é salientado na nota como um impacto positivo da atuação da companhia, assim como a reforma e doação da primeira escola técnica de tempo integral do estado, em parceria com o Cetam, com R$ 15 milhões investido. Os mais de R$ 3,5 milhões ao “Elas Empreendedoras”, projeto no qual todas as mulheres participantes conseguiram superar a linha da pobreza, também foi destacado.