Deputado Daniel Vilela é indicado para relatar MP 735

Reunião para instalação da comissão acontece nesta terça-feira, 5 de julho. MP altera legislação do setor elétrico e facilita venda de empresas do segmento

O deputado Daniel Vilela foi indicado pelo bloco partidário PMDB-PEN para relatar a Medida Provisória 735/16, que altera diversos pontos da legislação do setor elétrico. A vaga para a relatoria da proposta é do bloco da Câmara. A reunião para instalação da comissão mista que vai analisar o texto ocorrerá nesta terça-feira, 5 de julho. A presidência do colegiado deverá ficar a cargo de um senador.

A MP recebeu inicialmente 127 emendas. A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente interino Michel Temer, transfere a administração de três encargos setoriais – Conta de Desenvolvimento Energético, a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Global de Reversão – da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, uma associação civil sem fins lucrativos formada por agentes do setor elétrico.

Os encargos são cobrados das contas de luz e subsidiam políticas do Executivo na área energética. O texto também traz regras para facilitar a privatização de empresas do setor, como as distribuidoras, e estabelece limite de gastos com compra de combustível para as termelétricas dos sistemas isolados da região Norte.

As informações são da Agência Câmara.