Um Projeto de Lei aprovado na última quinta-feira, 7 de abril, no Senado Federal, determinou que cerca de R$ 100 milhões anuais, valor referente a 20% dos recursos para eficiência energética, serão destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica para ações de combate ao desperdício e consumo consciente. Tal decisão é fruto da parceria entre as áreas técnicas do Ministério de Minas e Energia, Eletrobras, Associação Nacional de Energia Elétrica, Associações de Classe e Congresso Nacional.
O projeto de lei cria também um Comitê Gestor de Eficiência Energética e atribui à Aneel a competência para definir o calendário de recolhimento e a forma de pagamento dos recursos que devem ser investidos no Procel. Segundo o MME, em 2015, o programa foi responsável pela economia de mais de 11 bilhões de KWh, ou, aproximadamente, 2,5% do consumo de eletricidade no país. O projeto aprovado no Senado é um substitutivo da Câmara do Deputados ao PL 430/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS).
