PSR: retração dos investimentos de transmissão se deve ao aumento do risco regulatório

Percepção se agravou devido a demora na definição dos valores de indenização dos ativos pré-2001 e pela falta de previsão para o pagamento das indenizações

A principal causa da retração dos investidores nos leilões de transmissão não é o preço, segundo a PSR, mas sim o aumento do risco regulatório. Para a consultoria, as medidas tomadas pelo governo para atrair players para os certames de transmissão, como o aumento da Receita Anual Permitida e mecanismos para acelerar o licenciamento ambiental, que tem sido apontado como o vilão dos atrasos neste tipo de obra, podem não surtir o efeito desejado se não houver um ajuste no risco regulatório.

"(…)é importante observar que os riscos associados a concessões de transmissão não são apenas relativos a atrasos na fase de implantação dos projetos. Um componente de risco importante se refere ao risco regulatório", aponta a PSR na mais recente edição do Energy Report. Segundo a consultoria, a percepção de risco regulatório entre potenciais investidores no segmento de transmissão se agravou sensivelmente desde 2012 por fatores que incluem a demora na definição do mecanismo e dos valores de indenização dos ativos pré-2001 e a falta de previsão para o início do pagamento destas indenizações.

"A demora na efetivação do pagamento das indenizações não só agrava a percepção de risco regulatório, como também impacta a capitalização das empresas afetadas e sua capacidade de investimento no curto prazo", analisa. De acordo com a PSR, estes efeitos são particularmente severos no momento atual, dadas as limitações da oferta de capital no mercado.

O risco regulatório, continua a PSR, é de particular preocupação para os investidores por ser de difícil gestão e mitigação. Ela explica que quando o risco atinge um certo limiar, o investidor passa a requerer um prêmio de risco tão alto para aceitar adquirir o ativo de transmissão que, na prática, os aumentos da RAP máxima tornam-se inócuos. "Além disso, riscos muito altos tendem a afugentar justamente os investidores mais prudentes e realistas em suas avaliações, já que eles buscam preservar os ratings de crédito de suas empresas evitando contaminar seu portfólio com ativos demasiadamente arriscados", afirma.

Para a PSR, um quadro regulatório robusto e estável é a maneira mais eficiente, do ponto de vista sistêmico, de tratar esse risco. "E a percepção atual do quadro regulatório brasileiro, em particular devido aos acontecimentos desde 2012, torna difícil afirmar que a condição vem sendo atendida no segmento de transmissão do país", diz. Na visão da consultoria é necessário trabalhar para restaurar a credibilidade do quadro regulatório do segmento no longo prazo, além de trazer soluções estruturais para a alocação de riscos na fase de implantação dos projetos.