AES Tietê deve ter encontrado formas de mitigar risco, acredita Rufino

Diretor da Aneel lembra que adesão à repactuação terá de ser avaliada pelos agentes

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, avalia que ao decidir pela não adesão à repactuação do risco hidrológico para o mercado livre, a AES Tietê buscou, de alguma forma, mitigar esse risco. A empresa anunciou que não vai assinar o acordo proposto pelo governo, conforme decisão tomada na ultima terça-feira, 15 de dezembro, pelo Conselho de Administração.

Rufino lembrou que a geradora da AES tem uma situação diferente de outras empresas, porque estava com quase toda a energia vinculada a contrato bilateral com a AES Eletropaulo que venceu agora em dezembro. O presidente da empresa, Britaldo Soares, já havia revelado à Agência CanalEnergia que a companhia estava inclinada a não aceitar a proposta de repactuação.

Além da Tietê, a Tractebel e a EDP também anunciaram a intenção de não optar pela transferência de risco ao consumidor, prevista na Lei 13.203. A assinatura dos termos de adesão terá de ser feita pelas geradoras até 15 de janeiro de 2016.

Para o diretor da Aneel, a solução para o risco de geração das hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia é uma questão superada no âmbito administrativo, a partir do momento em que as condições para a repactuação estão estabelecidas. Se a decisão dos geradores for a de manter as ações judiciais, a agência entende que existem elementos concretos para derrubar todas as liminares.

Pelas regras que estão postas, as empresas podem optar pela transferência total ou parcial do risco hidrológico tanto nos contratos regulados quanto nos contratos no mercado livre, por meio da oferta de uma contrapartida que vai variar de acordo com o nível de alocação de risco. Ou podem assumir integralmente o risco que, no entendimento da agência, sempre foi do gerador.