Congresso rejeita alteração em regra referente ao bônus de UHEs na meta fiscal

Projeto de lei pretendia excluir a permissão para o Executivo abater da meta o pagamento do bônus

O Congresso rejeitou o destaque ao projeto de lei da meta fiscal que pretendia excluir a permissão para o Executivo abater da meta o pagamento do bônus, no valor de R$ 11 bilhões, referente à concessão de usinas hidrelétricas realizada no último dia 25 de novembro. Os parlamentares aprovaram o substitutivo da Comissão Mista de Orçamento para o PLN 5/15, que ajusta a meta fiscal do governo para permitir a realização de déficit primário em vez de superávit primário. O texto é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ). A presidência da República publicou na última quarta-feira, 3 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial a lei 13.199 com as novas metas fiscais.

A proposta foi enviada ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff após sucessivas quedas de arrecadação da União e diante da necessidade de pagamento das chamadas pedaladas fiscais do ano passado no orçamento deste ano. O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com as pedaladas.

As informações são da Agência Câmara.