Projeto da MP 688 é aprovado com ajustes na comissão mista

Proposta incorporou sugestões de parlamentares e adequações solicitadas pelo governo

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 688 aprovou com ajustes o projeto de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), em sessão realizada nesta quarta-feira, 4 de novembro. O texto incorporou complementações sugeridas por parlamentares e ajustes negociados com o Ministério de Minas e Energia. O projeto pode ser levado ainda hoje ao plenário da Câmara e a expectativa é de que ele seja aprovado com rapidez também no Senado.

A MP permite a repactuação voluntária do risco das usinas hidrelétricas, com a oferta de contrapartida na transferência desse risco do gerador para o consumidor. Ela também autorizou o leilão das concessões de 29 hidrelétricas que estão com os contratos vencidos, e instituiu o pagamento pelas outorgas. Esses empreendimentos serão leiloados no próximo dia 25.

A proposta do relator para o déficit de geração prevê que o prêmio a ser pago pelos geradores com contratos regulados será de R$ 9,50/MWh, na transferência integral do risco hidrológico em 2015 para os consumidores. Esse valor será depositado mensalmente na conta das bandeiras tarifárias.

Para os contratos no mercado livre, os agentes de geração terão de ceder, no mínimo, 5% da energia em direitos e obrigações vinculados à energia de reserva. O prêmio a ser aportado na Conta de Energia de Reserva será de R$ 10,50/MWh.

A regulamentação da MP aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 3 de novembro, oferece ao gerador 25 opções de prêmio, divididas em três classes de produtos para os contratos do ACR. Os percentuais variam de 0% a 11%, nos produtos P e SP, com valores ajustados ao tipo de risco que o gerador estará disposto a assumir. Apenas um produto, o SPR, oferece uma única opção, que seria a transferência total do risco para o consumidor com desconto de 10% no preço do contrato.

No ACL, o gerador poderá escolher entre 11 opções de contratação de energia de reserva para a mitigação do risco hidrológico. Caso ele contrate 1% de sua garantia física, o valor a ser depositado na Coner será de R$ 2/MWh. Para a contratação de uma proteção de 11%, o valor ficará em R$ 23\MWh.

Eunicio Oliveira explicou que a versão final do projeto está alinhada com as diretrizes do governo e as definições da Aneel. O relator revelou ter conversado com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, pouco antes de iniciar a sessão que aprovou a proposta nesta quarta-feira. Com relação às alterações sugeridas dos parlamentares, ele esclareceu que elas contribuem para aumentar a transparência do setor.