Governo revoga a portaria 455/2012

Medida deixa de ter validade seis anos depois de promulgada pelo governo anterior e atende a demanda do mercado que desde então pressionou contra o registro ex-ante e a abertura de dados de preços

Seis anos depois chegou ao seu ponto final a disputa entre governo e mercado sobre a Portaria MME no. 455/2012. O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta quarta-feira, 4 de julho, uma outra portaria – a de número 269 com data de 25 de junho de 2018 – na qual determina a revogação da medida tomada ainda naquele período e que marcou o início dos embates mais significativos entre mercado e poder concedente.

A medida foi assinada pelo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco e revoga ainda outros dispositivos específicos referentes ao escopo da 455 em outras portarias, a de no. 185 de 2013 e na de no. 21 de 2014.

A revogação da 455 era um dos pontos que desde que Paulo Pedrosa, ex-secretário executivo do MME, assumiu o cargo, vinha se debatendo para combater a judicialização do setor elétrico. Ele disse ainda em julho 2016 que havia a intenção do governo retirar essa medida como forma de sinalizar ao mercado que o Executivo apresentava a tendência de dialogar com o setor sendo que a contraparte era a retirada das ações judiciais que vêm travando o mercado de curto prazo por meio das liminares contra o GSF.

O acordo entre governo e associações foi fechado no final de maio deste ano, depois de muitos meses de negociação com a Abraceel e a Abrace.