Audiência pública do leilão de transmissão de dezembro é antecipada pela Aneel

Certame vai leiloar 13 lotes de linhas e subestações com investimento previsto de R$ 4 bilhões

O edital do leilão de transmissão previsto para dezembro desse ano vai entrar em audiência publica na próxima quinta-feira, 30 de maio, para atender os novos prazos dos processos de licitação de serviços públicos estabelecidos pelo Tribunal de Cotas da União. O certame é destinado à contratação de 13 lotes de empreendimentos de transmissão localizados em 12 estados, com investimentos previstos de R$ 4 bilhões.

Serão leiloadas concessões de 35 empreendimentos, sendo 18 linhas de transmissão com aproximadamente 2.380 km de extensão e 17 subestações. O prazo de conclusão é de 36 a 60 meses. A Receita Anual Permitida máxima do leilão será calculada com base nos valores atualizados do banco de preços da Aneel.

Uma das novidades é a mudança nos procedimentos para execução das garantias de fiel cumprimento e aplicação de penalidades por atraso na implantação do empreendimento. Tanto o edital quanto o contrato de concessão passam a prever explicitamente a aplicação de multa por descumprimento do cronograma da obra, com a execução da garantia caso não haja o pagamento da penalidade pela transmissora. O próprio contrato de seguro garantia terá de prever a indenização independentemente de comprovação de prejuízo. A medida vai facilitar a punição a empreendedores que não entregavam a obra, mas conseguiam se livrar da execução das garantias, porque a agência não tinha como quantificar os impactos da não instalação do empreendimento.

Outra novidade é a redução de 12 para seis meses do prazo para assinatura dos Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura (CCI) e a obrigatoriedade de formalização prévia do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão das distribuidoras com o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

O contrato de concessão também vai explicitar que a possibilidade de antecipação da entrada em operação das instalações de transmissão é risco do negócio do empreendedor, e que os investimentos realizados na implantação do empreendimento terão de ser amortizados e depreciados no prazo de vigência da outorga.

Para o diretor Rodrigo Limp, relator do processo na Aneel, as novas exigências do TCU em relação aos processo de licitação dificultam a realização de dois certames por ano, como previsto pelo governo para novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica. O tempo de  preparação para cada leilão aumentou para nove meses.  O período de contribuições à audiência pública será encerrado pela Aneel em 1º de julho.