Mais Luz para a Amazônia entra em consulta pública

Proposta de regulamentação trata de metas, fiscalização, potência disponível e custos de O&M

A regulamentação do Programa Mais Luz para a Amazônia entrou em consulta pública nesta quinta-feira, 10 de dezembro. A proposta trata da previsão inicial das metas do Programa, da fiscalização, da fixação de regras para o aumento da potência disponível para o consumidor e do estabelecimento de custos de operação e manutenção dos sistemas de geração isolada.

O programa de universalização para atendimento à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal foi instituído pelo Decreto nº 10.221, de 2020, será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. Diferentemente do Luz para Todos, a Aneel vai propor as metas, a partir de informações enviadas pelas distribuidoras, mas quem vai decidir sobre ela e sobre os prazos de execução das ligações é o Ministério de Minas e Energia.

As metas indicativas que estão em consulta preveem a instalação de 81.364 novas ligações nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O que deve acontecer, na verdade, é a migração para o novo programa de contratos que já estavam previstos no programa de universalização Luz para Todos. Confira os números por estado:

UF Distribuidora Meta
AC Energisa Acre 17.000
AM Amazonas Energia 33.000
AP Companhia de Eletricidade do Amapá 1.500
MA Equatorial Maranhão 1.825
MT Energisa Mato Grosso 410
PA Equatorial Pará 18.000
RO Energisa Rondônia 1.300
RR Roraima Energia 7.743
TO Energisa Tocantins 586
  TOTAL 81.364

A Aneel vai receber contribuições até 1º de fevereiro de 2021 pelo email cp073_2020@aneel.gov.br.