MME prorroga consulta sobre metas de eficiência para ar condicionado

Contribuições à proposta do ministério poderão ser enviadas até 30 de dezembro

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas de Energia prorrogou de 31 de outubro para 30 de dezembro o prazo final de contribuições à consulta pública que trata do novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar. A audiência pública virtual, que estava prevista para 25 de novembro, passou para 27 de janeiro de 2022.

A resolução proposta pelo MME cria um programa de metas de eficiência, como complemento à regulamentação especifica para condicionadores de ar monobloco, de janela ou parede, nacionais ou importados, que incluem, além da refrigeração, a capacidade de aquecimento do ambiente.

As datas limites para fabricação, importação e comercialização de aparelhos que não atendam aos índices de desempenho estabelecidos na norma vão de 2022 a 2030. Com a mudança prevista, o mecanismo de avaliação do atendimento aos Níveis Mínimos de Eficiência Energética passará a ser o utilizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no Programa Brasileiro de Etiquetagem.