Alagoas retoma liderança no ranking do mercado livre de gás

Alagoas voltou ao topo do Ranking do Mercado Livre do Gás, com pontuação de 91,29, em um total de 100, depois de cair para o segundo lugar no final de 2023. A atualização do Relivre que reposicionou o estado na liderança em relação ao ambiente regulatório favorável à abertura de mercado foi divulgada na última sexta-feira, 9 de maio.

Na classificação atualizada, Sergipe ficou em segundo lugar, com 84,66 pontos, seguido de Espírito Santo (60,45), Rio de Janeiro (59,25), Minas Gerais (55,47) Paraná (50,44) e São Paulo (50,20). Dos 20 estados que fazem parte do ranking, 13 tem pontuação abaixo de 50, com o pior desempenho em cerca de 20 pontos.

A retomada de Alagoas é atribuída à regulamentação da Lei do Gás estadual (Lei nº 9.029/2023), que passou a permitir a livre alocação de volumes de gás pelo consumidor parcialmente livre entre contratos de mercado cativo e livre. A regulação estadual não impõe taxas de fiscalização ou exigências adicionais para comercializadores e veda, por meio da Resolução nº 198/2025, a prática da autonegociação (self-dealing) na aquisição de gás, por parte da concessionária.

A secretária estadual de Fazenda, Renata dos Santos, explica que o estado trabalhou, com a regulamentação da lei, para eliminar barreiras à entrada de novos agentes do setor, com a definição de regras claras e em conformidade com as boas práticas do mercado.

Outra iniciativa que levou o estado a ganhar pontos na ranqueamento foi a definição da estrutura tarifária, com a classificação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) em categorias, para atender às especificidades de diferentes perfis dos agentes que pagam pela infraestrutura. Elas abrangem os segmentos industrial, veicular, cogeração, comercial e residencial.

No processo, também foi homologado o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (Cusd) a ser firmado entre o consumidor livre ou o consumidor parcialmente livre e a concessionária de gás canalizado. O documento estabelece condições gerais, específicas e de referência relacionadas a questões técnicas, comerciais e operacionais para o uso da rede de distribuição.

O que é o Relivre

O ranking do mercado livre é uma ferramenta de acompanhamento das normas estaduais para o setor de gás, desenvolvida por Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres),  IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) e Abpip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás).

Ele classifica o ambiente regulatório em relação às boas práticas a partir da análise de 37 itens, que tem como pilares facilidade de migração, isonomia entre consumidores cativos e livres, comercialização e desverticalização.