Impacto da paralisação do mercado sobre os preços dos leilões regulados preocupa o CMSE

Comitê destacou em nota a importância de soluções estruturais que resolvam as disputas judiciais e a inadimplência do MCP

Preocupado com o aumento de preços nos leilões de energia nova e a redução na receita da União com as concessões, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico destacou em nota divulgada nesta quarta-feira, 6 de setembro, a importância de soluções estruturais para o Mercado de Curto Prazo. A percepção é de que é necessário resolver os questionamentos judiciais e a inadimplência  que têm paralisado o MCP e provocado o desequilíbrio dos preços da energia, inibindo “respostas da oferta e demanda de energia.”

“A paralisação do MCP afeta a segurança e amplia significativamente os custos de atendimento. A consideração dos riscos associados à incerteza de recebimento de receitas no MCP afeta a precificação da energia, com resultados que se refletem no aumento do custo da energia nos próximos leilões de energia nova, a exemplo do leilão previsto para dezembro/2017, afeta o preço no Mercado Livre de Energia em prejuízo da competitividade da indústria nacional, e implica em menor receita para a União no caso de leilões de concessões não prorrogadas, como previsto para setembro/2017”, avalia o CMSE, que considera o tema prioritário.

Na liquidação financeira do mês de julho, finalizada hoje, foram pagos R$ 1,48 bilhão dos R$ 4,43 bilhões contabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. De acordo com a CCEE, R$ 2,55 bilhões estão com pagamento suspenso por liminares resultantes de ações judiciais  que tratam dos custos do risco hidrológico no mercado livre e R$ 400 milhões correspondem a outros valores em aberto na liquidação.