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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira, 22 de maio, a Portaria nº 2.946, que redefine os montantes de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica de Jirau, localizada no Rio Madeira, em Rondônia. A decisão também estabelece as condições necessárias para que esses novos parâmetros entrem em vigor, além de contemplar compromissos firmados em acordo energético entre Brasil e Bolívia.
A atualização da garantia física ocorre em razão do Memorando de Entendimento firmado entre os dois países em julho de 2024, que trata da operação da usina na cota 90 metros.
De acordo com o texto, os novos montantes são válidos desde que a hidrelétrica mantenha as regras operacionais acordadas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com o órgão ambiental boliviano. Entre as condições, está a necessidade de comprovação de que a operação da usina na cota estipulada é ambientalmente viável e licenciada.
A portaria também prevê cenários específicos, como a possibilidade de reversão das mudanças operacionais ou rescisão do acordo bilateral, situações em que outros montantes de garantia física passam a valer.
O documento revoga a portaria anterior, de novembro de 2022, e deixa claro que os novos parâmetros poderão ser revistos conforme a legislação vigente e eventuais mudanças nas condições ambientais ou operacionais da usina.
