Acordo sobre Amazonas tem que ser vantajoso para o consumidor, diz Feitosa

A Aneel ainda avalia os impactos da proposta de acordo apresentada pela Âmbar Energia e as opções possíveis para resolver o impasse na transferência de controle da Amazonas Energia. A avaliação do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, é de que, para ser aceita, a solução tem que trazer alguma vantagem para o consumidor.

“Quando a gente diz vantajosa, você tem que olhar na perspectiva ampla. Não apenas vantajosa sob o ponto de vista do custo. Vantajosa sob o ponto de vista das opções que você tem. Então, é isso que nós estamos avaliando,” explicou Feitosa ao CanalEnergia.

Ele não confirmou o valor da proposta de flexibilização de custos regulatórios apresentada pela empresa do grupo J&F. Esses custos seriam pagos pelos demais  consumidores do pais, por meio de repasses à distribuidora de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis. A Âmbar sugere que os valores sejam mantidos ao longo do tempo, sem trajetória de redução dos dispêndios.

A agência não aceitou a solução apresentada na primeira audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O prazo para conclusão da análise está em negociação com o desembargador Rafael Paulo, da 11ª turma do TRF1, que instaurou o processo de solução amigável, a pedido da Amazonas Energia. Feitosa explicou que é o relator natural da matéria na Aneel, mas uma eventual decisão terá de passar pelo colegiado.

Compartilhamento de postes

A diretoria da Aneel não conseguiu aprovar na reunião da última terça-feira (20/05) novas regras para o compartilhamento da infraestrutura de distribuição com as operadoras de telecomunicações. A revisão da norma atual se arrasta há sete anos, mas o diretor-geral acredita que o processo está muito próximo de encontrar o ponto de convergência.

Feitosa considera que o voto apresentado pelo relator Ricardo Tili, que está em fim de mandato, evoluiu bastante na discussão. E disse que vai trabalhar de forma conjunta com a diretora Agnes da Costa, autora do pedido de vistas que suspendeu a deliberação do processo, para tentar acelerar a tramitação da matéria.

O grande impasse para que a norma avance é a definição sobre quem deve administrar a ocupação dos pontos de fixação de cabos de telecom nos postes. A proposta da Anatel, endossada pelo relator, é de que a gestão seja feita por um operador independente (posteiro).

Tili incluiu em seu voto a possibilidade de que a própria distribuidora crie uma empresa separada para executar o serviço, ou contrate uma empresa por meio de chamada pública. Também considerou suficiente o parecer emitido pela Procuradoria da Anatel.

Feitosa avalia, a princípio, que a prestação do serviço por outra empresa seria uma boa medida. Mas admite ter dúvidas sobre o modelo de regulação proposto, e recomenda que a Procuradoria Federal na Aneel, que já havia se manifestado anos atrás, volte a ser consultada.