Comitê abre consulta pública sobre eficiência energética em edificações

O Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) divulgou, nesta quinta-feira, 22 de maio, a Resolução nº 3, que estabelece os índices mínimos de eficiência energética para edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas em todo o país. A proposta foi aberta para consulta pública e ficará disponível para contribuições por 45 dias, contados a partir da publicação, no Diário Oficial.

Os interessados poderão acessar os documentos e enviar sugestões por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo portal Participa + Brasil. Além disso, será realizada uma audiência pública no dia 23 de junho de 2025, às 15h30, de forma virtual, com transmissão a ser divulgada no site do MME.

A iniciativa tem como base a Lei nº 10.295/2001, que trata da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e o Decreto nº 9.864/2019. O objetivo é estabelecer parâmetros que garantam maior eficiência no consumo de energia, contribuindo para a sustentabilidade e a redução de custos operacionais dos edifícios no Brasil.

O Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País deverá, no prazo de 12 meses após a publicação desta regulamentação, desenvolver e propor ao CGIEE, o Plano Nacional de Apoio e Acompanhamento da Implementação desta regulamentação, promovendo ampla participação da sociedade e demais partes interessadas, contemplando ações de suporte à implementação e monitoramento desta regulamentação para promover e assegurar o seu cumprimento.