Encargos elevados estimulam a autoprodução, aponta Menel

A migração do ACL para a autoprodução que o governo pretende frear com a MP, que deverá ser apresentada em breve, é o resultado do alto nível de custos com encargos. Atualmente, a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia calcula que o valor que tem levado grandes consumidores migrarem a essa modalidade de geração de energia é de R$ 101 por MWh.

“Se reduzisse os encargos, você não tinha nenhuma corrida desse tipo, pois representa muito risco ao consumidor que investe fora de seu core business“, comenta o presidente da associação, Mário Menel. “A empresa deixa de investir em seu negócio para aportar recursos em geração de energia elétrica”, acrescenta.

Se aprovada da forma que está com data de corte de até 30 dias da publicação da MP para que consumidores registrem contratos e garantam o desconto para esses acordos, a tendência é de que haja uma nova corrida do ouro. Para a autoprodução, essa questão não seria afetada já que a o encargo não incide.

Na avaliação de Menel é necessário que se estabeleça um prazo factível para os registros, uma vez que o volume é alto. A Abiape apresentou uma proposta ao governo de um período de 150 dias, que a entidade considera como razoável. “Porque se for para a CCEE, não vai ter como fazer esse registro todo. São registros que estão sem montante de energia”, aponta.

O problema, desse movimento das empresas, explica o presidente do Conselho da Abiape, Rogério Jorge, é a exposição aos preços no longo prazo ao PLD e risco da inflação. Ele pontua para o fato de que os consumidores garantirão seus contratos por um período longo para assegurarem o desconto do fio, mas se arriscam, pois não há preço ou volume para fazer o ajuste posteriormente.

Menel destaca que a tomada de decisão para a migração ao modelo de autoprodução, mesmo aqueles mais recentes, de menor porte e que tem viabilizado a expansão da geração nos últimos anos, é demorada. Essa modalidade tem sido responsável por cerca de 90% das novas capacidades. Um exemplo citado pelo representante aponta que do início dos estudos à batida de martelo para iniciar o projeto foram 3 anos analisando os riscos envolvidos porque a empresa torna-se sócia daquele empreendimento e tem todas as responsabilidades inerentes ao setor.

“Não é simples tomar uma decisão dessa natureza”, define. “A base disso tudo está no fato de nós termos R$ 101 por MWh de encargo. Se não houvesse, ninguém estava preocupado com isso”, afirma o dirigente que também é presidente do Fase.

Menel conta que essa modalidade atualmente é nada mais que uma compra de energia dentro das regras do que é permitido. Isso porque as empresas buscam o que e mais competitivo para elas. Mesmo tendo que deixar de investir esses valores no que é o negócio da empresa para garantir o insumo.

O que acontece se as regras passarem da forma que se sabe até o momento é que esses consumidores não poderão ser autoprodutores e nem ter desconto do fio. E isso vai acabar sendo repassado ao preço dos produtos.

“A hora que o custo para produzir uma chapa de aço aumentar você tem o aumento dos produtos, como um carro. Ou ainda no custo de pão ou na carne, nesses dois o custo da energia está na faixa de 30% para que chegue até o consumidor final”, calcula Menel. “Subsídios são políticas públicas que estão ali dentro da conta”, defende e alerta que há chance dessa discussão virar uma nova onda de judicialização.

Para Rogério Jorge, da CBA, se essa discussão for parar na Justiça o potencial é de que os valores possam ser mais elevados do que à época do GSF, que chegou a R$ 16 bilhões antes da solução ser dada via legislação com a promulgação da Lei 14.052/2020. Foram R$ 6 bilhões no mercado regulado e o restante relacionados ao mercado livre que ainda possui uma pendência de R$ 1,2 bilhão em aberto na CCEE quase meia década depois.